Rapaz agrediu fisicamente a madrasta e terá de indenizá-la em R$ 5 mil

O acusado teria abordado, desferido socos em seu rosto e braços, agarrou-a pelos cabelos e esfregou seu rosto contra o chão

Sem provar contratação, advogado não recebe honorários

Fica o alerta aos advogados para que entabulem contrato de honorários por escrito com seus clientes.

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Condenação de banco a restituir a cliente quantia aplicada indevidamente é mantida

O Banco Industrial e Comercial S/A terá que restituir a um cliente o valor indevidamente aplicado pelo banco em um fundo de ações de alto risco.

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

MP institui programa para combater e prevenir assédio sexual nas escolas públicas e privadas

Medida define também o que é assédio sexual, que pode acontecer com ou sem contato físico.

Turma rejeita recurso e decide que agressão a criança dispensa prova de dano moral

A mulher foi condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões verbais e físicas contra uma criança de dez anos que havia brigado com sua filha na escola.

Mulher será indenizada por uso indevido de imagem em encarte publicitário

Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a mulher, que teve sua imagem usada indevidamente em encarte publicitário de uma estética

STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.

Consumidor só paga diferença cambial em negócio se alertado anteriormente

Diferença de câmbio entre as datas de compra e pagamento de mercadoria importada não deve ser paga pelo comprador, se ele não foi alertado da possibilidade de diferença na cotação da moeda

Confirmada pena a mulher que roubou mais de 60 produtos em bazar

A acusada foi condenada a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, por roubo qualificado.

Doméstica agredida verbalmente por síndica será indenizada em R$ 1,5 mil

Sem qualquer prova de quitação, pais terão que pagar dívida ao colégio

O casal terá de realizar o pagamento com juros de mora e correção monetária desde o vencimento das parcelas.

Pais que se envolveram em briga de adolescentes são condenados a pagar indenização

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o casal E.N. dos Santos e M.C.S.N. dos Santos por danos morais no valor de 8 mil reais e por danos materiais de 150 reais acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês.

Município terá que pagar dívida contraída com particular

De acordo com os autos, os débitos foram gerados na Administração anterior, tendo tentado, de todas as formas, receber os valores devidos junto ao Prefeito Municipal, o que não ocorreu.

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Concurso público: dicas de como enfrentar a prova oral sem perder a confiança

A prova oral, etapa obrigatória em muitos concursos públicos, é motivo de insônia para muitos profissionais, que sonham com a carreira pública.

Advogado que não prestou contas à ex-cliente é condenado pela Justiça

O ex-advogado da empresa Magazin Bi Ba Bo Ltda foi condenado a prestar contas dos valores recebidos num acordo realizado em favor da empresa na época em que a representava judicialmente e extrajudicialmente.